O Plano Diretor Democrático (PDD), abrangendo a totalidade do território municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial e de expansão urbana do Município. O PDD é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentaria Anual (LOA), o Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificações o Código de Posturas e o Código Municipal do Meio Ambiente incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas, onde suas normas legais devem ser observadas pelos agentes públicos e privados, que atuam no Município de Uruaçu, na construção e gestão da cidade.
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Olá pessoal, não conhecia o trabalho de vocês, mas vendo assim estou surpreso pela qualidade. Que consigam sempre galgar mais e mais empenho e qualidade.
ResponderExcluirParabéns.
Contem conosco do CJ GO.
Adenevaldo CJ Iporá.
Abraços.